Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
72
-17% em relação ao ano anterior1000/2017
Regulamenta o Conselho Municipal de Esporte, criado através da Lei Orgânica do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer...
999/2017
Regulamenta os termos do acordo firmado entre o Município de Brejo Santo (CE) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejo Sant...
028/2017
DECRETA FERIADO MUNICIPAL, o dia 08 de dezembro de 2017, (sexta-feira) dia de NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO e dá outras providencias.
027/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providencias.
993/2017
Altera a Lei Municipal n° 865/2015 de 28 de setembro de 2017.
023/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Municipal, e da outras providencias.
018/2017
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 29 de junho de 2017, dia de SAO PEDRO e dá outras providências.
978/2017
Altera, remaneja e reordena dispositivos nas Leis Municipais nº 865/2015 e 950/2017, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administr...
015/2017
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 15 de junho (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências.
970/2017
Altera a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015.
010/2017
Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 13 de abril de 2017 (QUINTA FEIRA) e da outras providencias.
955/2017
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, de suas Autarquias e Fundações e adota o...
949/2017
Cria a Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Municíp...
950/2017
Altera a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.
951/2017
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceara...