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Normativos publicados por mês

23

-85% em relação ao ano anterior
024/2016

Decreta FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências.

Decreto 2016
14/06/2016
022/2016

Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona.

Decreto 2016
24/05/2016
023/2016

Declara período de vedação a concessão de autorização das instalações do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares.

Decreto 2016
24/05/2016
021/2016

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia 26 de maio (quinta feira), dia de Corpus Christi e dá outras providências.

Decreto 2016
17/05/2016
896/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, LEI N.º...

Lei municipal 2016
15/04/2016
019/2016

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas porSECA – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. – 1.4.2.1.0.

Decreto 2016
13/04/2016
893/2016

Dispõe sobre a tabela de remuneração para uso do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares.

Lei municipal 2016
12/04/2016
017/2016

Regulamenta a Lei Municipal N.o 850/2015, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Fundo dos Direitos d...

Decreto 2016
22/03/2016
016/2016

Regulamenta a Lei Municipal N.o 849/2015, de 18 de maio de 2015, que dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e d...

Decreto 2016
16/03/2016
015/2016

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.

Decreto 2016
08/03/2016
013/2016

Dispõe sobre a circulação de veículos de carga pesada nas ruas, avenidas e logradouros públicos do Município de Brejo Santo (CE).

Decreto 2016
04/03/2016
011/2016

Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB, instituído pela Lei Municipal N.o 876 , de 21 de dezembr...

Decreto 2016
26/02/2016
012/2016

Dispõe sobre a regulamentação do art. 3o, IV, da Lei Municipal no 246/1997.

Decreto 2016
26/02/2016
010/2016

Dispõe sobre a Rescisão Unilateral do Contrato no 06.01.001/2010-SEINFRA– PMBS de 01 de junho de 2010.

Decreto 2016
18/02/2016
006/2016

Determina prazo para Cadastro Ambiental Rural das propriedades rurais do Município de Brejo Santo/CE e adota outras providências.

Decreto 2016
28/01/2016