Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
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+0% em relação ao ano anterior1402/2025
DENIOMINA HORTA DA ESCOLA ROMÃO DOS ANJOS BAIXIO DO BOI - MARCONDES ERALDO
1401/2025
RECONHECE A FESTA DE SÃO JOSÉ DO BAIXIO DO BOI PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL
1400/2025
DENOMINA DE JOSÉ GOMES OU BEZECA LUCENA ARTÉRIA EM NOSSA CIDADE
1399/2025
Reconhece de utilidade pública a Loja Maçônica Cavalheiros da Harmonia N° 59, da cidade de Brejo Santo - Ceará.
1398/2025
EMENTA: Institui no âmbito do Município de Brejo Santo, a Semana de Matemática Financeira" e da outras providências".
1397/2025
EMENTA: lnclui no Calendário Oficial do Município o Evento Anual "Festival São Rock - O Dia em que o Rock foi pro Brejo!", conforme especifi...
1396/2025
Reconhece a Festa de Nossa Senhora da Conceição, da Vila Feliz, como Patrimônio Imaterial de Cultural deste município.
1395/2025
Faz denominação de pavilhão da Escola de Ensino Fundamental Clotildes Moreira Tavares.
1394/2025
Faz denominação de artéria.
1393/2025
Faz denominação de artéria.
1392/2025
Faz denominação de sala de laboratório de ciências.
1391/2025
Faz alteração ao parágrafo Único do Art. 1,° da Lei Municipal N.º 1343/2025, de 31 de março de 2025 e dá outras providências.
1390/2025
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
1389/2025
Altera o art. 1° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1218/2023, de 14 de marco de 202...
1388/2025
VEDA A NOMEAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO PARA CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE RACISMO DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL...