Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
3
-25% em relação ao ano anterior1387/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Universidade Federal do Cariri - UFCA, para fins de implantação de campus universitário...
1386/2025
EMENTA: Inclui no Calendário Oficial do Município o Evento Anual Destinado a Exposição de Carros Antigos, conforme especifica.
1385/2025
EMENTA: Institui o Programa "Lugar Seguro" no município de Brejo Sa.nfo/CE, com o objetivo de capacitar bares. Restaurantes e estabeleciment...
1384/2025
Altera alínea “d” do artigo 5.º da Lei Municipal N.º 1201-2022 de 27 de setembro de 2022, e acrescenta alínea “f”, e dá outras providências.
1383/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1382/2025
CRIA PROGRAMA MUNCIPAL DE AVALIAÇÃO AUDITIVA PREVENTIVA PARA ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL
1381/2025
DENOMINA RUA PROFESSORA ZELIA CABRAL
1380/2025
DENOMINA COMERCIANTE VALMIR DA PONTE
1379/2025
DENOMINA RUA TAXISTA CHICO BALAIO
1378/2025
DENOMINA RUA COMERCIANTE TOTONHO CARLOTA
1377/2025
DENOMINA RUA PROFESSORA INÊS CARLOTA
1376/2025
DENOMINA TRAVESSA JOSÉ MANSINHO
1375/2025
INSTITUI O PROGRAMA LIÇOES DE PRIMEIROS SOCORROS NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL
1374/2025
ESTABELECE, NO CALENDÁRO OFICIAL DO MUNICÍPIO “AGOSTO LILÁS” (A MARCHA EM DEFESA DAS MULHERES)
1373/2025
EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Brejo S...