Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
38
+533% em relação ao ano anterior1177/2022
Ementa: Faz denominação do Pavilhão da Escola José Matias Sampaio.
1176/2022
Dispoe sobre a inclusão de noções básicas de Empreendedorismo, Cidadania e Meio Ambiente, nas escolas públicas municipais.
1175/2022
Denomina de Vice Prefeito Djalma Inácio de Lucena, artéria de nossa cidade
1174/2022
Denomina de José Gomes de Figueiredo, artéria de nossa cidade .
1173/2022
Denomina de Vereador José Felinto de Lucena, artéria de nossa cidade
1172/2022
Denomina de Vereador Adheus Rodrigues Leite, artéria de nossa cidade.
1171/2022
CONCEDE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1170/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e da outras providencias.
1169/2022
Altera nomenclatura da EEF JOÃO LANDIM DA CRUZ, objeto da Lei Municipal N.º 944/16 e dá outras providências.
1167/2022
Dispõe sobre o reajuste salarial geral dos servidores municipais efetivos, temporários, comissionados e de confiança do município de Brejo S...
1168/2022
Dispõe sobre aumento de vencimento para os Secretaries Municipais e dá outras providências.
1166/2022
Reforma a Lei Municipal n° 865/2015 de 16 de setembro de 2015 e suas alterações, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrati...
1165/2022
Altera o art. 1° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1126/2021, de 31 de maio de 2021...
1166-A/2022
Regulamenta a emissão da Carteira de Identificacao da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no ambito do Municipio de Brejo Sa...
1163/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.