Leis Municipais
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Dados do painelLeis publicadas por mês
41
+52% em relação ao ano anterior1007/2018
Fixa Valor para cargo e simbologia e dá outras providências.
1006/2017
Institui o código sanitário do Município de Brejo Santo e dá outras providências.
1000/2017
Regulamenta o Conselho Municipal de Esporte, criado através da Lei Orgânica do Município, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer...
999/2017
Regulamenta os termos do acordo firmado entre o Município de Brejo Santo (CE) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brejo Sant...
993/2017
Altera a Lei Municipal n° 865/2015 de 28 de setembro de 2017.
978/2017
Altera, remaneja e reordena dispositivos nas Leis Municipais nº 865/2015 e 950/2017, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administr...
970/2017
Altera a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015.
955/2017
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo Santo, Estado do Ceará, de suas Autarquias e Fundações e adota o...
950/2017
Altera a Lei Municipal nº 865/2015 de 16 de setembro de 2015, para aperfeiçoar a Estrutura Organizacional e Administrativa.
951/2017
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceara...
949/2017
Cria a Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Municíp...
896/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, LEI N.º...
893/2016
Dispõe sobre a tabela de remuneração para uso do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares.
876/2015
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Brejo Santo/CE e dá outras providências.
865/2015
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Brejo Santo e adota outras providências.