Normativos Próprios
Consulte leis municipais, decretos, portarias e demais normas próprias publicadas pelo município.
Refine por tipo, período, exercício, secretaria, número ou descrição.
Dados do painelNormativos publicados por mês
100
+2% em relação ao ano anterior1390/2025
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
1389/2025
Altera o art. 1° da Lei Municipal 963/2017, de 07 de abril de 2017, com redação alterada pela Lei Municipal 1218/2023, de 14 de marco de 202...
1388/2025
VEDA A NOMEAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO PARA CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE RACISMO DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL...
1387/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Universidade Federal do Cariri - UFCA, para fins de implantação de campus universitário...
1386/2025
EMENTA: Inclui no Calendário Oficial do Município o Evento Anual Destinado a Exposição de Carros Antigos, conforme especifica.
1385/2025
EMENTA: Institui o Programa "Lugar Seguro" no município de Brejo Sa.nfo/CE, com o objetivo de capacitar bares. Restaurantes e estabeleciment...
1384/2025
Altera alínea “d” do artigo 5.º da Lei Municipal N.º 1201-2022 de 27 de setembro de 2022, e acrescenta alínea “f”, e dá outras providências.
1383/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1382/2025
CRIA PROGRAMA MUNCIPAL DE AVALIAÇÃO AUDITIVA PREVENTIVA PARA ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL
1381/2025
DENOMINA RUA PROFESSORA ZELIA CABRAL
1380/2025
DENOMINA COMERCIANTE VALMIR DA PONTE
1379/2025
DENOMINA RUA TAXISTA CHICO BALAIO
1378/2025
DENOMINA RUA COMERCIANTE TOTONHO CARLOTA
1377/2025
DENOMINA RUA PROFESSORA INÊS CARLOTA
1376/2025
DENOMINA TRAVESSA JOSÉ MANSINHO